Requerimento do deputado Domingos Sávio (MG) aprovado nessa quarta-feira (28) na Comissão de Minas e Energia pede a realização de audiência pública para debater projeto de lei (6407/13) que dispõe de medidas para o acesso ao mercado livre de gás natural e fomento à indústria desse hidrocarboneto.
Sávio destaca a necessidade da revisão do marco legal para a área e justifica que, desde a promulgação da legislação que dispõe sobre as atividades relativas ao produto (11.909/09), não foi construído nenhum gasoduto de transporte sob o regime de concessão.
O tucano informa que, em 2016, houve mudanças na gestão da Petrobras que ocasionaram vendas de transportadoras e de campos produtores de óleo e gás natural. No mesmo ano, o Ministério de Minas e Energia lançou a iniciativa “Gás para Crescer”, que contemplava incentivo ao surgimento de novos ofertantes e demandantes desse hidrocarboneto.
Para o debate foram convocados representantes de instituições públicas e privadas do segmento, da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Ministério de Minas e Energia.
(Cristiane Noberto/ Foto: Alexssandro Loyola)