Sancionado projeto de conscientização sobre doenças inflamatórias intestinais

Foi sancionado o Projeto de Lei nº 5.307/2019, de autoria do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), que institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais, como a Doença de Crohn e a Retocolite Ulcerativa. Agora transformada na Lei nº 5.138/2025, a iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à informação, promover a orientação adequada e garantir assistência aos pacientes que convivem com essas doenças crônicas e, muitas vezes, debilitantes.

Com a sanção presidencial, o Brasil passa a contar com diretrizes oficiais para a realização de campanhas educativas nas redes pública e privada, incentivando o conhecimento sobre sintomas, causas, formas de prevenção e tratamentos disponíveis para essas enfermidades. A legislação também prevê a criação de centros de referência regionais, que atuarão como unidades especializadas no diagnóstico, atendimento e acompanhamento dos pacientes.

Além disso, a nova lei estimula a formação e capacitação de profissionais da saúde, o combate ao preconceito e o fomento à pesquisa científica na área, com o intuito de desenvolver novos tratamentos e aprofundar o conhecimento sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais, que afetam milhares de brasileiros.

Para o deputado Domingos Sávio, a sanção da proposta representa um marco na luta pelos direitos dos portadores dessas doenças. “Essa lei é fruto de um amplo diálogo com médicos, especialistas e associações de pacientes, e reflete o nosso compromisso com a qualidade de vida, a dignidade e o acolhimento humanizado das pessoas que convivem com Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa”, destacou o parlamentar.

A nova legislação reforça o papel do Estado na promoção da saúde e na proteção dos direitos dos pacientes, consolidando mais um passo importante rumo à humanização das políticas públicas no Brasil.