Foi aprovado no Congresso Nacional o PLN 1/2022 que abre crédito suplementar de R$ 2,57 bilhões para recompor despesas primárias obrigatórias de pessoal, encargos sociais e programas do Poder Executivo. Desse total, R$ 868,5 milhões são para a suplementação do orçamento para subvenção do Plano Safra 2021/22. Desde o início de fevereiro, devido ao esgotamento dos recursos para subvenção, a contratação da maior parte das linhas equalizadas do crédito rural estão suspensas.
O deputado federal Domingos Sávio, que também é membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Comissão Mista de Orçamento (CMO), destacou a importância da aprovação do texto, que agora segue para promulgação. “A aprovação do PLN 1, dá condições de trabalho ao produtor, ele completa o orçamento, garantindo a liberação do crédito rural que está suspenso desde fevereiro. É, sem dúvida, fundamental para o agro brasileiro, do pequeno ao grande produtor, pois ele impacta na produção de alimentos no Brasil”, ressaltou.
Com a proposta aprovada, os programas de financiamento de custeio agropecuário como Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e de operações de custeio agropecuário, comercialização de produtos agropecuários e investimento rural e agroindustrial poderão ser reabertos e atendidos no Plano Safra 2021/2022.
O deputado destacou a importância do governo na equalização das taxas de juros da linha de crédito rural. “O Brasil é um dos maiores produtores de alimento do mundo. Nós abastecemos o mercado interno, são mais de 200 milhões de brasileiros e quase 1 bilhão de pessoas no mundo inteiro. Sem o crédito rural, não teria como o produtor trabalhar, e nós precisamos da agricultura brasileira funcionando”, destacou Domingos Sávio.