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Com 175 assinaturas, PEC do Equilíbrio Entre Os Poderes é protocolada



A Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) foi protocolada na tarde desta quarta-feira (27). Após a assinatura de 175 parlamentares (eram necessárias 171), o documento foi anexado pelo deputado e já está em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.


Durante a semana, Sávio fez diversos discursos reforçando a importância da proposta. Segundo o deputado, nenhuma prerrogativa cabível ao Superior Tribunal Federal (STF) será alterada com a PEC. "Não mexemos em uma vírgula qualquer em relação às obrigações do STF. A mudança que propusemos foi no artigo 49 da Constituição, buscando que a Corte respeite também as prerrogativas do Congresso, que é legislar. O STF tem tomado atitudes de usurpar o poder legislativo, e isso pode acarretar numa grave ditadura do judiciário", explicou.


A PEC propõe que o Congresso Nacional possa, por maioria constitucional, sustar os efeitos de decisão transitada em julgado no STF. Ou seja, através de aprovação de três quintos em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado. "Foi uma grande vitória nossa enquanto defensores dos poderes existentes no Brasil. Precisamos zelar pelo respeito entre as partes para que a nossa democracia continue sendo exemplo para todo o mundo", concluiu Domingos Sávio.


Abaixo, a lista dos deputados que assinaram a PEC 50/2023 apresentada por Domingos Sávio.

  • Abilio Brunini

  • Adilson Barroso

  • Adolfo Viana

  • Afonso Hamm

  • Alberto Fraga

  • Albuquerque

  • Alceu Moreira

  • Alexandre Guimarães

  • Alfredo Gaspar

  • Altineu Côrtes

  • Aluisio Mendes

  • Amália Barros

  • Amaro Neto

  • Ana Paula Leão

  • André Fernandes

  • André Ferreira

  • Antonio Andrade

  • Arnaldo Jardim

  • Átila Lira

  • Benes Leocádio

  • Bia Kicis

  • Bibo Nunes

  • Cabo Gilberto Silva

  • Capitão Alberto Neto

  • Capitão Alden

  • Carla Zambelli

  • Carlos Henrique Gaguim

  • Carlos Jordy

  • Caroline de Toni

  • Chris Tonietto

  • Claudio Cajado

  • Cleber Verde

  • Cobalchini

  • Coronel Assis

  • Coronel Chrisóstomo

  • Coronel Fernanda

  • Coronel Meira

  • Coronel Telhada

  • Coronel Ulysses

  • Covatti Filho

  • Daniel Freitas

  • Daniela Reinehr

  • Danilo Forte

  • David Soares

  • Dayany Bittencourt

  • Delegada Ione

  • Delegado Caveira

  • Delegado Éder Mauro

  • Delegado Fabio Costa

  • Delegado Marcelo Freitas

  • Delegado Palumbo

  • Delegado Paulo Bilynskyj

  • Delegado Ramagem

  • Diego Garcia

  • Dilceu Sperafico

  • Dimas Fabiano

  • Dr. Fernando Máximo

  • Dr. Frederico

  • Dr. Jaziel

  • Dr. Luiz Ovando

  • Eduardo Bolsonaro

  • Eduardo Velloso

  • Eli Borges

  • Emidinho Madeira

  • Eros Biondini

  • Evair Vieira de Melo

  • Filipe Barros

  • Filipe Martins

  • Franciane Bayer

  • Fred Linhares

  • Gabriel Mota

  • General Girão

  • General Pazuello

  • Geovania de Sá

  • Giacobo

  • Gilson Daniel

  • Gilvan da Federal

  • Giovani Cherini

  • Greyce Elias

  • Gustavo Gayer

  • Gustinho Ribeiro

  • Helio Lopes

  • Hercílio Coelho Diniz

  • Icaro de Valmir

  • Ismael

  • Jefferson Campos

  • João Carlos Bacelar

  • João Maia

  • Joaquim Passarinho

  • Jorge Goetten

  • José Medeiros

  • José Rocha

  • Josivaldo Jp

  • Julia Zanatta

  • Junio Amaral

  • Júnior Mano

  • Kim Kataguiri

  • Lafayette de Andrada

  • Lázaro Botelho

  • Leur Lomanto Júnior

  • Lincoln Portela

  • Lucas Redecker

  • Lucio Mosquini

  • Luiz Carlos Busato

  • Luiz Carlos Hauly

  • Luiz Gastão

  • Luiz Lima

  • Luiz Nishimori

  • Luiz Philippe de Orleans e Bragança

  • Magda Mofatto

  • Marcel van Hattem

  • Marcelo Álvaro Antônio

  • Marcelo Moraes

  • Márcio Correa

  • Marco Brasil

  • Marcos Pollon

  • Marcos Soares

  • Mario Frias

  • Marreca Filho

  • Marx Beltrão

  • Mauricio do Vôlei

  • Mauricio Marcon

  • Mendonça Filho

  • Messias Donato

  • Moses Rodrigues

  • Nely Aquino

  • Nicoletti

  • Nikolas Ferreira

  • Osmar Terra

  • Otoni de Paula

  • Otto Alencar Filho

  • Padovani

  • Pastor Diniz

  • Pastor Eurico

  • Paulo Azi

  • Pedro Lupion

  • Pedro Westphalen

  • Pezenti

  • Pompeo de Mattos

  • Pr. Marco Feliciano

  • Prof. Paulo Fernando

  • Professor Alcides

  • Rafael Simoes

  • Raimundo Santos

  • Reinhold Stephanes

  • Ricardo Ayres

  • Ricardo Salles

  • Roberta Roma

  • Roberto Duarte

  • Rodolfo Nogueira

  • Rosana Valle

  • Rosângela Reis

  • Samuel Viana

  • Sanderson

  • Sargento Fahur

  • Sargento Gonçalves

  • Sergio Souza

  • Sidney Leite

  • Silas Câmara

  • Silvia Waiãpi

  • Soraya Santos

  • Sóstenes Cavalcante

  • Thiago Flores

  • Toninho Wandscheer

  • Vicentinho Júnior

  • Welter

  • Zé Haroldo Cathedral

  • Zé Trovão

  • Zé Vitor

  • Zezinho Barbary

  • Zucco

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