A Comissão de Viação e Transportes da Câmara, presidida pelo deputado Domingos Sávio, debateu a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre o uso obrigatório do modelo de placa de identificação para todos os veículos padronizado pelo Mercosul. Na avaliação do parlamentar, a discussão foi muito produtiva.
“A implantação deve assegurar a modernização e a segurança, além de reduzir o preço das placas. É essencial combater o furto de veículos e cargas e garantir que não haja monopólio ou cartéis”, afirmou.
A norma determina que até o final de 2023, toda a frota de veículos nacionais deverá estar circulando com a nova placa. A medida se aplica também aos reboques, semirreboques, motocicletas, triciclos, motonetas, ciclo elétricos, quadriciclos, ciclomotores, tratores e guindastes, que serão identificados por uma única placa, instalada na parte traseira.
Revestidas com película retrorrefletiva, as novas placas terão fundo branco com margem superior azul e as imagens da bandeira brasileira e o símbolo do Mercosul, mantendo os atuais sete caracteres alfanuméricos. Na parte frontal, a película protetora deverá conter as palavras Mercorsur Brasil Mercosul estampadas. Além disso, deverão possuir código de barras bidimensionais dinâmicos (QRCode) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados de seu fabricante.
Participaram da audiência o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício José Alves Pereira, o representante do Ministério dos Transportes, Roni Evaldo Barbosa, o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Placas de Veículos (ANFAPV), Marco Anton Ribeiro, e o gerente de Fiscalização da Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), João Paulo de Souza.