A Câmara dos Deputado derrubou, na noite desta terça-feira (28), o veto 08/2024 do Governo Federal que previa a liberação da "saidinha" de presos em regime semiaberto durante os feriados. O veto foi derrubado com 314 votos favoráveis. Já no Senado, 52 parlamentares votaram a favor da derrubada, formando também a maioria, uma vez que apenas 11 votaram pela manutenção do projeto sancionado pelo presidente Lula (PT).
A votação foi comemorada por diversos deputados que já havia se posicionado contra a proposta do atual governo. O deputado federal Domingos Sávio, presidente do PL em Minas Gerais, reforçou que proibir a saidinha dos condenados é uma forma de promover justiça no país, exemplificando com o caso do Sargento Roger Dias, assassinado no dia 05 de janeiro durante uma perseguição a criminosos em Belo Horizonte. "É uma lei ultrapassada e que nós, enquanto parlamentares e defensores dos direitos do cidadão, tínhamos a obrigação de trazer essa discussão para a Câmara. Não é somente pela memória do Sargento Dias, mas por centenas de outras famílias que sofreram nas mãos de criminosos que, usufruindo deste benefício, voltavam às ruas para praticar mais crimes", afirmou Domingos Sávio.
O deputado defendeu que os presídios tenham programas internos de ressocialização dos condenados, mas que a população não pode ficar vulnerável sob o risco de ser vítima de novos crimes. "Ao mesmo tempo que defendemos que o presidiário tenha uma nova oportunidade de emprego, estudo e uma vida normal, defendemos que ele cumpra o processo de punição. Cumprindo a pena, como determina a justiça, ele poderá voltar a conviver em sociedade", disse.
Com a rejeição do veto pelos parlamentares, os detentos ficam impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, mesmo para aqueles do semiaberto.