Membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga financiadores dos atos promovidos por Movimentos Sem Terra em todo o Brasil, o Deputado Federal Domingos Sávio (PL-MG) revelou indicadores de que os trabalhos a frente da CPI vem dando resultados.
Desde a sua implantação, apenas um novo ato de invasão foi registrado no país. Entre janeiro e maio, 56 invasões haviam sido relatadas às autoridades.
Domingos já fez diversos pronunciamentos se mostrando contra as invasões de terra, destacando que o direito à propriedade está previsto na Constituição junto ao direito à liberdade. “Estão rasgando o bem político mais primordial que temos, que é a Constituição. E me entristece muito ver que todas essas ações são incitadas por figuras públicas, sendo que houve invasão até mesmo em propriedades do estado”, afirmou.
O deputado lembra que os atos invasores são considerados crimes de acordo com o código penal brasileiro, e que ações como essas não podem ser usadas como parâmetro para se promover uma Reforma Agrária no país. “Eu defendo essa reforma. Há anos temos lutado por uma reforma agrária que atenda todos os lados, mas não é um grupo de pessoas que define quais propriedades são improdutivas ou não. É o Governo, que tem pessoas e capacidade de verificar cada ponto que possa ser redistribuído. Basta fazer a indenização e repassar a propriedade a quem quer trabalhar e produzir”, alegou Domingos Sávio.
Nesta quarta-feira (12), foi aprovado um bloco de 21 requerimentos relacionados à oitiva de pessoas que deverão prestar depoimento ao colegiado e à obtenção de informações solicitadas por parlamentares. A lista inclui nomes da Polícia Militar da Bahia, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Procuradoria do Estado do Rio Grande do Sul, do MST e outras instituições.