Domingos Sávio assina pedido de urgência para projeto que trata da anistia dos presos políticos

Ao todo, 262 deputados assinaram o protocolo; eram necessárias 257 rubricas para que o pedido fosse apresentado

O deputado federal Domingos Sávio, presidente do PL em Minas Gerais, assinou o pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei que trata da anistia dos manifestantes presos em decorrência dos atos do dia 8 de janeiro de 2023. A proposta visa garantir que aqueles que foram penalizados de forma desproporcional tenham seus direitos restabelecidos, reconhecendo que muitos dos detidos não participaram de atos violentos, mas estavam exercendo seu direito à manifestação.

A urgência do projeto é um passo importante para que a proposta entre na pauta do plenário da Câmara dos Deputados e seja votada com celeridade. Para Domingos Sávio, o Brasil precisa respeitar o devido processo legal e garantir que não haja perseguição política.

“O que estamos defendendo é a justiça e a proporcionalidade. Não se pode tratar manifestantes pacíficos como criminosos perigosos. O Brasil já concedeu anistia em momentos muito mais delicados, como na década de 70. Por que agora não poderíamos fazer o mesmo com pessoas que foram presas em um contexto político?”, questionou o deputado.

Domingos Sávio reforça que o pedido de urgência não significa impunidade para quem cometeu crimes comprovados, mas sim uma análise mais justa sobre os casos em que não houve envolvimento direto com vandalismo, invasão ou depredação do patrimônio público. “É preciso separar quem cometeu crimes graves de quem estava ali apenas exercendo sua liberdade de expressão. Muitos foram presos sem provas, mantidos em condições precárias e longe de suas famílias. A anistia é um gesto de pacificação e respeito aos direitos fundamentais, como já aconteceu na história com pessoas dos dois lados do espectro político”, destacou Domingos Sávio.

A proposta de anistia vem sendo debatida por parlamentares do PL e de outros partidos da oposição, que consideram que houve excessos nas prisões e condenações. Com a assinatura do pedido de urgência, a expectativa é que o projeto avance rapidamente na Câmara e possa ser votado ainda neste semestre.