top of page

Domingos Sávio comemora aprovação de projeto que facilita comércio de queijos artesanais e embutidos

  • Foto do escritor: Henrique Brito Moura
    Henrique Brito Moura
  • 22 de mar. de 2018
  • 1 min de leitura

O deputado federal Domingos Sávio comemorou a aprovação do projeto de lei que permite a comercialização entre os estados de produtos artesanais de origem animal, como queijos e embutidos (PL 3859/15). A análise da proposta foi possível a partir de um pedido feito pelo parlamentar ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que a matéria fosse votada com urgência. O texto, aprovado terça-feira (20) no plenário da Casa, segue para votação no Senado.

Segundo Domingos Sávio, o projeto vai favorecer os pequenos produtores. “Esse projeto de lei beneficia a economia familiar, a agricultura familiar, o nosso produtor de leite, a nossa tradição da culinária e da cultura brasileira, especialmente para nós mineiros”, declarou. “Os produtos artesanais têm excelente qualidade e geram emprego e renda”, acrescentou.

De acordo com o texto, o produto artesanal, será identificado em todo o território nacional com um selo único com a inscrição ARTE. Com a legislação atual, o produto só pode ser comercializado no estado onde foi produzido.

Esses produtos estarão sujeitos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos estados e do Distrito Federal. O registro do fabricante e do produto, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização seguirão as normas da Lei 1.283/50 quanto aos aspectos higiênico-sanitários e de qualidade.

 
 
BRASÍLIA DF
Gabinete Câmara dos Deputados

Gabinete Câmara dos Deputados
Anexo IV, 3º andar / Gab. 345 / Praça dos 3 Poderes
CEP 70.160-900

Tel.: (61) 3215-5345

Fax.: (61) 3215-2345

BELO HORIZONTE – MG
Escritório Central

Rua Mato Grosso, 539 - Salas 1708 / 1709 - Edifício Mondrian Trade Center - Barro Preto - CEP 30190-080

Tel.: (31) 3296-7502

DIVINÓPOLIS – MG
Escritório Centro-Oeste

Av. Antônio Olímpio de Morais, 545 / Sala 1210

Centro - CEP 35500-005

Tel.: (37) 3222-2557

bottom of page