O deputado federal Domingos Sávio comemorou a aprovação do projeto de lei que permite a comercialização entre os estados de produtos artesanais de origem animal, como queijos e embutidos (PL 3859/15). A análise da proposta foi possível a partir de um pedido feito pelo parlamentar ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que a matéria fosse votada com urgência. O texto, aprovado terça-feira (20) no plenário da Casa, segue para votação no Senado.
Segundo Domingos Sávio, o projeto vai favorecer os pequenos produtores. “Esse projeto de lei beneficia a economia familiar, a agricultura familiar, o nosso produtor de leite, a nossa tradição da culinária e da cultura brasileira, especialmente para nós mineiros”, declarou. “Os produtos artesanais têm excelente qualidade e geram emprego e renda”, acrescentou.
De acordo com o texto, o produto artesanal, será identificado em todo o território nacional com um selo único com a inscrição ARTE. Com a legislação atual, o produto só pode ser comercializado no estado onde foi produzido.
Esses produtos estarão sujeitos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos estados e do Distrito Federal. O registro do fabricante e do produto, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização seguirão as normas da Lei 1.283/50 quanto aos aspectos higiênico-sanitários e de qualidade.