O deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG) comemorou a aprovação, nessa terça-feira (20), pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que abre crédito de R$ 2 bilhões para os Ministérios da Educação (R$ 600 milhões), da Saúde (R$ 1 bilhão) e do Desenvolvimento Social (R$ 400 milhões). O dinheiro deve viabilizar o auxílio financeiro aos municípios que está previsto na Medida Provisória 815/2017.
As prefeituras deverão aplicar os recursos preferencialmente em saúde e educação. O objetivo é assegurar a continuidade dos serviços públicos básicos nos municípios. Para o deputado, o apoio emergencial aos municípios é mais do que justo. “Esses recursos representam um socorro aos municípios que tanto necessitam. É no município onde vive o cidadão e onde os problemas estão acontecendo”, afirmou.
De acordo com o Palácio do Planalto, apenas em 2017, estima-se que os municípios tenham deixado de receber cerca de R$ 4 bilhões por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o Ministério da Fazenda, “as transferências da União, bem como as receitas próprias dos entes federados, vêm se realizando abaixo das expectativas e das projeções das administrações municipais desde 2015”.