O deputado federal Domingos Sávio defendeu, nesta terça-feira (15), a derrubada do Veto 12/18, que anulou a permissão para que instituições filantrópicas que tratam dependentes químicos prestem serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de contratos com qualquer órgão do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Na avaliação do parlamentar, o veto prejudica as comunidades terapêuticas.
“Esse veto traz um prejuízo enorme para um setor que cumpre uma missão árdua: a recuperação de dependentes químicos. São entidades sérias, ligadas a igrejas e à sociedade civil, que atuam para salvar vidas e para amenizar o problema das drogas”, disse.
Domingos Sávio cobrou políticas públicas de apoio a essas entidades. “As comunidades terapêuticas estão presentes em muitas cidades, mas às vezes elas fecham por absoluta ausência de colaboração do Estado”, ressaltou.
A derrubada do veto, em análise pelo Congresso Nacional, depende do voto de 257 deputados e 41 senadores.