O deputado federal Domingos Sávio participou nesta terça-feira (5) do seminário que discutiu os 10 anos da Lei Seca (Lei 11.705/08). O encontro foi promovido pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, presidida pelo parlamentar.
Domingos Sávio destacou a seriedade da legislação que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). “A partir da lei e com a fiscalização policial milhares de vidas estão sendo salvas. No entanto, o Brasil carece de investimentos em campanhas educativas. Ainda existe uma lacuna nesse sentido”, disse. “É preciso que a conscientização alcance as nossas crianças, os nossos jovens. O papel das famílias também é fundamental nesse trabalho”, completou.
Segundo o deputado, é preciso assegurar na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 recursos para ampliação da Polícia Rodoviária Federal e campanhas educativas de trânsito. “Um dos gargalos na fiscalização é o número de policiais rodoviários. Sugiro também que um percentual do que é destinado à publicidade governamental seja utilizado em ações concretas de conscientização”, ressaltou.
Participaram do evento o coordenador da Lei Seca no Estado do Rio de Janeiro, tenente coronel da PM Marco Andrade; o promotor de Justiça do Paraná Cássio Mattos Honorato; o diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Marcelo de Azevedo; e o coordenador de Mídias Sociais do movimento Não foi Acidente, Avair Rosa.