O deputado federal Domingos Sávio intermediou, no ministério da saúde, a liberação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde – Cebas da Associação do Combate ao Câncer do Centro Oeste de Minas – Acccom. O Cebas é fundamental para a manutenção das atividades desenvolvidas pela entidade, além de garantir a saúde financeira da instituição, uma vez que possibilita a captação de recursos e a isenção fiscal patronal, dentre outros. O parlamentar se reuniu por diversas vezes com o secretário nacional de atenção à saúde, Francisco de Assis e o ministro da saúde, Mandetta para defender a renovação da certificação e explanar sobre a importância da Acccom para o centro-oeste mineiro.
Domingos Sávio relatou que, apesar de a equipe técnica da instituição agir rápido e atender as exigências do ministério, não foi suficiente e há meses eles aguardavam a publicação da portaria com a renovação da certificação. “Foram muitas reuniões, ligações, apelos e todo um trabalho político de sensibilização da importância da Acccom junto aos técnicos do ministério. São ações parlamentares como essa, que fazem significativamente a diferença na vida das pessoas, que nos motivam a enfrentar as batalhas diárias”, informou.
O gerente geral da entidade, Igor Fernando de Oliveira, informou que com a atuação parlamentar de Domingos Sávio no último mês, mantém a saúde financeira e a garantia de assistência da instituição aos pacientes e familiares. “A Acccom tem um trabalho consolidado de assistência social e de saúde, mas isso gera um gasto financeiro considerável. Com as ações que concretizamos esta semana, garantimos aproximadamente R$6,6 milhões ano, o que significa uma parcela muito significativa das nossas receitas”.
CEBAS
A certificação, concedida às organizações e organizações da assistência social, é um instrumento que possibilita a organização usufruir da isenção das contribuições sociais, tais como a parte patronal da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e Contribuição PIS/PASEP, permite ainda a priorização na celebração de contratualização/convênios com o poder público, entre outros benefícios.
Doação via Cemig
No início deste mês, o deputado federal Domingos Sávio recebeu um parecer positivo ao pedido realizado em nome da Acccom à Cemig. O parlamentar interceu junto à Companhia Energética de Minas Gerais para que fosse retomado o Programa de Apadrinhamento, em que é possível a doação por meio da fatura de energia elétrica, e repasse integral à Instituição, com total isenção dos respectivos custos. Considerando o trabalho social exercido pela Acccom, a Cemig atendeu ao pedido. A empresa havia comunicado a extinção da isenção da cobrança dos serviços prestados de arrecadação de doações em conta de energia elétrica, mais especificamente, o “Programa de Apadrinhamento – Conta com a Gente” das instituições filantrópicas. Com a medida, a Associação seria consideravelmente prejudicada, com um ônus mensal de mais de R$55 mil, e uma despesa anual projetada de mais de R$660 mil reais. Esta despesa reduziria significativamente o orçamento anual da entidade, que já é apertado para custear diversos tipos de atendimentos gratuitos, que somam aos milhares ao longo do ano.
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