Domingos Sávio apresenta projeto que cria o MEI Atípico para garantir autonomia financeira a famílias de pessoas com deficiência e doenças raras

O deputado federal Domingos Sávio apresentou um Projeto de Lei Complementar que cria o Microempreendedor Individual Atípico (MEI Atípico), uma nova modalidade voltada aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aos familiares e cuidadores de pessoas com deficiência, crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com doenças raras.

A proposta busca enfrentar um dos principais obstáculos enfrentados por milhares de famílias brasileiras: o receio de empreender ou formalizar uma atividade econômica por medo de perder imediatamente o benefício assistencial. Na prática, muitas pessoas permanecem na informalidade porque a legislação atual acaba criando uma barreira para quem deseja conquistar independência financeira.

Segundo Domingos Sávio, o projeto foi inspirado na realidade vivida diariamente por famílias que dedicam suas vidas aos cuidados de pessoas com deficiência e que precisam de oportunidades para gerar renda sem abrir mão da segurança oferecida pelo BPC.

Essa realidade é representada por iniciativas como o Flores de Aço, um projeto que nasceu para promover inclusão, autonomia e oportunidades para pessoas com deficiência e suas famílias por meio do empreendedorismo e da capacitação profissional. O trabalho desenvolvido demonstra que, quando recebem apoio e condições adequadas, essas famílias conseguem transformar talento, dedicação e superação em geração de renda e qualidade de vida.

Como funcionará o MEI Atípico

O projeto estabelece que poderão aderir ao MEI Atípico:

• beneficiários do BPC com capacidade civil;

• responsáveis legais por pessoas com deficiência beneficiárias do BPC;

• responsáveis por crianças e adolescentes com TEA;

• responsáveis por pessoas com doenças raras;

• parentes de primeiro grau que residam no mesmo domicílio e exerçam a função de cuidador.

  
  

A modalidade seguirá as regras gerais do Microempreendedor Individual, incluindo o limite anual de faturamento, a possibilidade de contratar um empregado e a inclusão automática no Regime Geral de Previdência Social (INSS).

Caso o faturamento ultrapasse o limite permitido para o MEI, o empreendedor será notificado e terá prazo para realizar a transição para outro regime tributário, sem a perda automática do benefício.

Proteção durante a transição

Um dos principais diferenciais da proposta é o período de transição, que permite ao beneficiário iniciar sua atividade empreendedora com segurança.

Quem recebe diretamente o BPC poderá manter:

• 100% do benefício durante os primeiros 12 meses;

• 50% do benefício entre o 13º e o 24º mês;

• após esse período, o benefício será suspenso, podendo ser reativado de forma simplificada caso o empreendimento não obtenha sucesso.

Além disso, quando o cuidador principal for inscrito como MEI Atípico, sua renda não será considerada no cálculo da renda familiar per capita para concessão ou manutenção do BPC, evitando que o simples exercício de uma atividade formal retire o direito ao benefício da pessoa assistida.

Capacitação e incentivo ao empreendedorismo

O projeto também prevê que União, estados e municípios promovam ações de capacitação profissional, educação financeira, acesso ao microcrédito e acompanhamento técnico aos empreendedores.

As iniciativas poderão ser realizadas em parceria com o Sebrae, o Sistema S, organizações do terceiro setor e entidades representativas das pessoas com deficiência, do autismo e das doenças raras.

Mais dignidade e menos dependência

Para Domingos Sávio, o Estado deve incentivar quem deseja produzir, empreender e conquistar autonomia, sem transformar a assistência social em uma barreira ao desenvolvimento das famílias. "O objetivo é romper o ciclo da dependência e permitir que milhares de brasileiros tenham a oportunidade de construir seu próprio sustento, preservando a proteção social durante o período necessário para consolidar o negócio."

Além de promover inclusão produtiva e geração de renda, a proposta tende a ampliar a formalização de pequenos empreendedores e aumentar a arrecadação tributária, sem criar novas despesas assistenciais permanentes.

Com o MEI Atípico, o projeto busca equilibrar proteção social e incentivo ao trabalho, oferecendo às famílias brasileiras a oportunidade de empreender com segurança, dignidade e perspectiva de um futuro mais independente.