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Deputado defende prudência e ajustes antes de iniciar cobrança da reforma tributária

há 4 dias
2 min de leitura

Atualizado: há 3 horas

Transição do novo modelo em tempo recorde preocupa setor produtivo; senador eleito prega cautela


O deputado federal e senador eleito por Minas Gerais, Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), reforçou a necessidade de cautela na implementação da reforma tributária. Diante do cronograma oficial que prevê o início da vigência efetiva da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em janeiro de 2027, o parlamentar tem articulado no Congresso Nacional o adiamento dos prazos para garantir segurança jurídica e operacional ao setor produtivo.   


Segundo o parlamentar mineiro, a transição para o novo modelo exige a conclusão de pontos fundamentais da regulamentação, clareza sobre o impacto real das alíquotas e a plena disponibilização dos sistemas tecnológicos da Receita Federal. Sem esse período de maturação, empresas de todos os portes correm o risco de enfrentar insegurança fiscal, falhas de adaptação e elevação de custos repassados ao consumidor. “São vários pontos que ficaram pendentes e que são fundamentais. Essa precipitação vai prejudicar. Precisamos de tempo para ajustar. É hora de adiar, sim. Tenho certeza de que haverá um consenso. Há uma convergência de forças de toda a classe produtiva brasileira na representatividade de quem produz”, afirmou Domingos Sávio durante mobilização com entidades empresariais em Brasília.   


Como alternativa legislativa imediata, o senador eleito aponta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2026, que trata da transição do Imposto Seletivo, como o instrumento ideal para calibrar o calendário sem travar a modernização do sistema. “Essa PEC, como foi de iniciativa do governo, ela já está com o relator previamente indicado, e há uma decisão do governo, e o governo precisa disso, de que ela seja votada ainda este ano. Se houver um acordo, é só incluir um artigo nesta PEC que estabeleça a adequação dos prazos para o início da vigência plena da reforma tributária”, concluiu o deputado.



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