Domingos Sávio participa de reunião para discutir portaria prejudica o comércio

Deputado articula para evitar que portaria entre em vigor; projeto impede atuação comercial aos domingos e feriados.

O Deputado Federal Domingos Sávio participou, nesta terça-feira (27), de uma audiência com o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o Ministro da Secretaria Geral de Governo, Alexandre Padilha, para tratar da Portaria Nº 3.665/2023 (Equidade Salarial), que entrará em vigência no próximo dia 01/03 e representa um grave problema para todo o setor e até para a população em geral, pois dificulta ou até mesmo impede o funcionamento do comércio, incluindo farmácias, supermercados e shoppings, aos domingos e feriados.

Segundo o deputado, isso poderá acarretar graves prejuízos para a economia e até mesmo desemprego, prejudicando tanto os patrões quanto os trabalhadores. Ele deixou claro que todos os direitos dos trabalhadores devem ser respeitados, inclusive garantindo compensações e remuneração adequadas pelo trabalho nestes dias, mas impedir o funcionamento prejudica a todos.

Domingos Sávio, que também preside a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, defendeu a livre negociação entre trabalhadores e empregadores, argumentando que isso deveria estar regulamentado por lei e não por Portaria. Ele ressaltou que a atual legislação já permite o funcionamento por meio de livre negociação e alterar isso por Portaria, na visão do deputado, seria um grave equívoco e até mesmo ilegal.

"A reunião foi muito positiva; conseguimos a compreensão do Ministro, que se comprometeu a prorrogar por 90 dias o início da vigência da portaria para que neste período possamos discutir melhor o assunto. Acredito que qualquer regulamentação desta matéria deve ser feita por lei e não deve proibir o funcionamento de nenhuma atividade", completou o deputado.