Domingos Sávio reforça apoio à PEC que estabelece teto e reduz valor do IPVA

Deputado é coautor da proposta que passará pela Comissão de Justiça e, posteriormente, plenário

O deputado federal Domingos Sávio é coautor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto de até 1% para a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todo o Brasil. A iniciativa busca uniformizar e reduzir a carga tributária sobre os proprietários de veículos, limitando a cobrança atualmente definida pelos estados.

Pela proposta, nenhum estado poderá fixar alíquota superior a 1% sobre o valor venal do veículo. Hoje, as alíquotas variam de acordo com cada unidade da federação e, em muitos casos, superam esse percentual, especialmente para automóveis de passeio.

Para Domingos Sávio, a medida representa um avanço na busca por justiça tributária e previsibilidade ao contribuinte. “O brasileiro já paga impostos demais. Não é justo que o IPVA pese tanto no orçamento das famílias, especialmente em um país onde o carro é instrumento de trabalho e necessidade”, afirmou o deputado.

O parlamentar também destacou que a proposta tem impacto direto na economia. “Ao estabelecer um teto de 1% para o IPVA, estamos estimulando o consumo, facilitando a regularização de veículos e promovendo equilíbrio. Menos imposto significa mais dinheiro circulando e mais fôlego para quem produz e trabalha”, completou. Como coautor da PEC, Domingos Sávio defende que a uniformização da alíquota evita distorções entre estados e contribui para maior segurança jurídica. Segundo ele, o objetivo não é comprometer a arrecadação, mas promover eficiência e responsabilidade fiscal sem penalizar o cidadão.

A proposta ainda precisa tramitar nas comissões da Câmara dos Deputados e, posteriormente, ser apreciada pelo plenário da Casa e pelo Senado Federal. Por se tratar de uma emenda constitucional, a PEC exige quórum qualificado para aprovação.