A Frente Parlamentar do Comércio e Serviços reuniu-se nesta quarta-feira (22 para discutir pautas prioritárias do setor em todo o Brasil. O encontro contou com a participação do Ministro-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Presidente da Frente, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) destacou a importância de um estabelecer um diálogo sóbrio entre o setor e os poderes federais. “O setor de Comércio e Serviços tem um peso muito grande. É o setor que mais emprega no país e gera impactos social e econômico de suma importância para o Brasil”, afirmou. Além disso, o parlamentar reforçou que a FCS, assim como muitas outras frentes, é suprapartidária e tem como único foco a defesa do Comércio, Serviço e Empreendedorismo. “Praticamente 70% do PIB brasileiro está aqui representado. Precisamos ter um cuidado diferente com este setor”.
Um dos pontos destacados pelo deputado Domingos Sávio foi o PLP 116/2023, que propõe alterações na Lei Kandir, vedando a incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
O Ministro Padilha revelou a necessidade de parcerias entre o governo e representantes do comércio e serviços para impulsionar o crescimento econômico, criando um ambiente propício aos negócios. Domingos Sávio cobrou que o governo trate, em regime de urgência, as pautas prioritárias da área de comércio e serviços já planejando 2024. “O fim do ano é uma das épocas que o setor mais gera emprego temporário no Brasil. E a nossa luta é para que as melhorias sejam feitas para conseguirmos aumentar o índice de empregos fixos no próximo ano. A frente está focada neste aspecto e é necessário que o Governo volte a ter um olhar diferenciado para este quesito”, concluiu.
“Praticamente 70% do PIB brasileiro está aqui representado. Precisamos ter um cuidado diferente com este setor”
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