O movimento começou no fim de setembro, após acordo firmado entre bancadas, como forma de contestar decisões do STF que extrapolam as competências do judiciário.
Nesta quarta-feira (18) o presidente da Frente do Comércio e Serviços, Deputado Federal Domingos Sávio (PL-MG), juntamente com líderes de outras bancadas, participou de uma coletiva de imprensa para anunciar a suspensão do movimento de obstrução dos trabalhos na Câmara dos Deputados.
O recuo foi decidido após uma reunião do grupo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na última terça-feira (17). Pacheco se comprometeu a colocar em votação todas as propostas que garantam as prerrogativas constitucionais do Parlamento.
Domingos Sávio, que também é membro da Frente Parlamentar da Agropecuária, fez a leitura da nota oficial assinada pelos líderes das Frentes Parlamentares, que representa as razões pelas quais os líderes partidários e as diversas bancadas, decidiram suspender o movimento que travava o avanço dos trabalhos na Câmara.
"Informamos que, após uma reunião com o Presidente do Congresso Nacional e ao ouvirmos do Excelentíssimo Presidente que as iniciativas que assegurem e preservem as prerrogativas constitucionais do Parlamento terão curso e efetivamente serão pautadas e votadas para decisão soberana do Congresso, e considerando ainda que o objetivo da 'obstrução' promovida de forma suprapartidária por este conjunto de líderes sempre foi assegurar o respeito ao Congresso, decidimos suspender o processo de obstrução", diz um trecho da nota lida por Sávio.
Domingos Sávio é autor da PEC do Equilíbrio Entre Os Poderes, que está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e que o Congresso Nacional possa, por maioria constitucional, sustar os efeitos de decisão transitada em julgado no STF. Ou seja, através de aprovação de três quintos em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.