O deputado federal Domingos Sávio entregou, hoje, 22/11, nas mãos do ministro da Agricultura, Blario Maggi, com a presença maciça de diversos setores ligados ao leite, o ofício solicitando ao Ministério, providências para a identificação de origem e destinação final do leite em pó e derivados do leite importados. O deputado reforçou ao ministro a denúncia de que ocorrem importações de leite em pó de outros países, via Uruguai, para se aproveitarem da isenção de impostos do Mercosul.
Atualmente, o Ministério autoriza automaticamente a autorização de importação. O ministro Blario Maggi se comprometeu a analisar, com rigoroso critério, cada pedido de importação de leite, dificultando assim, a importação predatória no país. “Nosso pedido inicial era de que fosse totalmente interrompida a importação de leite em pó, porém o ministro nos justificou que não é possível devido ao acordo comercial do Mercosul. No entanto, ele se comprometeu a criar um mecanismo para que a liberação não seja automática. Na prática, vamos ganhar, pelo menos, trinta dias para que o ministério analise cada pedido e com isso, poderemos identificar quais são os maiores gargalos que nos afetam diretamente na produção do leite”, informou.
Esta importação predatória está prejudicando de forma desleal a pecuária leiteira do Brasil, que já enfrenta uma baixa do preço dos produtos devido a grande oferta do período de safra. “São milhares de produtores de leite que estão tendo prejuízos enormes e precisam ser protegidos, impedindo esta importação que só beneficia alguns poucos gananciosos, em prejuízo do Brasil”, afirmou o deputado.
Além de pedir a proibição da importação predatória, o deputado solicitou outras medidas de apoio à pecuária leiteira, como linha de crédito para financiar estocagem de leite em pó para laticínios e cooperativas estocarem o produto, equilibrando o mercado. “Precisamos reduzir a tributação em cima da cadeia produtiva do leite, pois concorremos com países que não cobram tributação sobre a produção enquanto os produtores brasileiros pagam mais de 36% de imposto da produção até a mesa do consumidor”. Solicitou também o aumento das compras públicas para programas sociais.