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MP 903 é aprovada no Senado e segue para sansão presidencial

Atualizado: 18 de jul. de 2023



O Senado aprovou nesta terça-feira, 14 de abril, o relatório do deputado federal Domingos Sávio (PSDB/MG) à Medida Provisória 903/2019. A matéria autoriza a prorrogação, por dois anos, de 269 contratos temporários de médicos veterinários à frente do Ministério da Agricultura, com a função de exercer a auditoria e fiscalização na produção de alimentos de origem animal e vegetal, como carnes, em diversos municípios brasileiros.

O texto foi aprovado no Senado com 75 votos favoráveis e apoio de todos os partidos. A MP foi aprovada na Câmara em 31 de março.

Domingos Sávio entende que a medida é adequada ao atual contexto de crise, pelo qual passa o país. “A falta de médicos veterinários no exercício de suas funções no Ministério da Agricultura poderia levar à interrupção dos serviços de fiscalização de produtos de origem animal, com iminente risco à saúde dos consumidores e severos prejuízos para o comércio interno e as exportações do setor”, resumiu o deputado.

Proposta pelo Governo Federal em 2019, a Medida Provisória segue para sanção presidencial com uma alteração em relação ao texto original. Por esse motivo, a medida consta do Projeto de Lei de Conversão 5/2020, com a inclusão da proposta de permissão para que servidores da Polícia Civil do Distrito Federal sejam cedidos a outros estados, apresentado na Câmara e aprovado pelo Congresso.

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