Programa Federativo aprovado por deputados garante R$ 60 bilhões de incentivo aos estados e prefeituras
O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira, 28 de maio, a Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus e prevê socorro emergencial de R$ 60 bilhões aos estados e municípios. Na região Centro-Oeste de Minas, as cidades vão receber R$ 153,3 milhões em recursos que serão pagos em parcelas.
A matéria foi aprovada na Câmara com o voto favorável do deputado federal Domingos Sávio. Para definir os valores que cada Prefeitura terá direito a receber os deputados usaram como critério o número de habitantes da cada cidade. Divinópolis, por exemplo, que é a maior cidade da região, terá direito a R$ 26.221.441,00.
Confira o valor estimado que cada município do Centro-Oeste de Minas vai receber.
MunicípioPop. Estimada [IBGE]Auxílio estimado para os municípiosAbaeté23.237R$ 2.557.644,40Aguanil4.486R$ 493.763,94Araújos9.273R$ 1.020.658,28Arcos40.092R$ 4.412.836,39Bambuí23.829R$ 2.622.804,51Bom Despacho50.605R$ 5.569.978,68Camacho2.901R$ 319.306,55Campo Belo54.029R$ 5.946.850,67Cana Verde5.603R$ 616.709,62Candeias14.886R$ 1.638.468,58Carmo da Mata11.476R$ 1.263.137,54Carmo do Cajuru22.478R$ 2.474.102,97Carmópolis de Minas19.355R$ 2.130.361,38Cláudio28.617R$ 3.149.808,91Conceição do Pará5.507R$ 606.143,12Córrego Danta3.215R$ 353.867,83Córrego Fundo6.337R$ 697.499,36Cristais12.798R$ 1.408.647,11Divinópolis238.230R$ 26.221.441,00Dores do Indaiá13.483R$ 1.484.043,53Doresópolis1.527R$ 168.073,46Estrela do Indaiá3.500R$ 385.237,14Formiga67.683R$ 7.449.715,78Ibituruna2.989R$ 328.992,52Igaratinga10.860R$ 1.195.335,81Iguatama7.947R$ 874.708,44Itaguara13.358R$ 1.470.285,06Itapecerica21.762R$ 2.395.294,46Itaúna93.214R$ 10.259.855,61Japaraíba4.350R$ 478.794,73Lagoa da Prata52.165R$ 5.741.684,38Leandro Ferreira3.229R$ 355.408,78Luz18.215R$ 2.004.884,14Martinho Campos13.388R$ 1.473.587,09Medeiros3.802R$ 418.447,60Moema7.517R$ 827.379,31Nova Serrana102.693R$ 11.303.187,84Oliveira41.687R$ 4.588.394,45Onça do Pitangui3.148R$ 346.493,29Pains8.283R$ 911.691,21Pará de Minas93.969R$ 10.342.956,76Passa Tempo8.084R$ 889.787,72Pedra do Indaiá3.972R$ 437.189,12Perdigão11.506R$ 1.266.439,58Perdões21.390R$ 2.354.349,25Pimenta8.660R$ 953.186,75Pitangui27.989R$ 3.080.686,36Piracema6.409R$ 705.424,23Piumhi34.691R$ 3.818.360,45Pompéu31.812R$ 3.501.475,39Quartel Geral3.563R$ 392.171,41Santana do Jacaré4.821R$ 530.636,64Santo Antônio do Monte28.243R$ 3.108.643,57São Gonçalo do Pará12.411R$ 1.366.050,89São José da Varginha5.004R$ 550.779,04São Roque de Minas7.051R$ 776.087,73São Sebastião do Oeste6.775R$ 745.709,03Serra da Saudade781R$ 85.962,92Tapiraí1.875R$ 206.377,04Vargem Bonita2.153R$ 236.975,87Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.
Minas Gerais
Ao todo, o Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus vai direcionar R$ 60 bilhões aos estados e municípios. Minas Gerais, o segundo mais populoso no país, receberá cerca de R$ 13 bilhões. Para o rateio dos recursos entre os estados, o Projeto de Lei também levou em consideração, além do critério de população, a incidência da Covid-19.
O Governo de Minas contará com R$ 446 milhões destinados exclusivamente para a área da saúde. Outro montante, no total de R$ 2,994 bilhões, é de livre aplicação.
Além dos repasses, o Estado de Minas e os municípios mineiros serão beneficiados com a liberação de R$ 7,142 bilhões através da suspensão no pagamento da dívida com organismos internacionais e com a União.
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