Municípios do Centro-Oeste de Minas terão R$ 153,3 milhões para enfrentar o coronavírus
- Henrique Brito Moura
- 28 de mai. de 2020
- 2 min de leitura
Atualizado: 18 de jul. de 2023
Programa Federativo aprovado por deputados garante R$ 60 bilhões de incentivo aos estados e prefeituras
O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira, 28 de maio, a Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus e prevê socorro emergencial de R$ 60 bilhões aos estados e municípios. Na região Centro-Oeste de Minas, as cidades vão receber R$ 153,3 milhões em recursos que serão pagos em parcelas.
A matéria foi aprovada na Câmara com o voto favorável do deputado federal Domingos Sávio. Para definir os valores que cada Prefeitura terá direito a receber os deputados usaram como critério o número de habitantes da cada cidade. Divinópolis, por exemplo, que é a maior cidade da região, terá direito a R$ 26.221.441,00.
Confira o valor estimado que cada município do Centro-Oeste de Minas vai receber.
Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.
Minas Gerais
Ao todo, o Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus vai direcionar R$ 60 bilhões aos estados e municípios. Minas Gerais, o segundo mais populoso no país, receberá cerca de R$ 13 bilhões. Para o rateio dos recursos entre os estados, o Projeto de Lei também levou em consideração, além do critério de população, a incidência da Covid-19.
O Governo de Minas contará com R$ 446 milhões destinados exclusivamente para a área da saúde. Outro montante, no total de R$ 2,994 bilhões, é de livre aplicação.
Além dos repasses, o Estado de Minas e os municípios mineiros serão beneficiados com a liberação de R$ 7,142 bilhões através da suspensão no pagamento da dívida com organismos internacionais e com a União.
