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Na Comissão de Orçamento, Domingos Sávio sugere novos mecanismos para desburocratizar obras de CMEIs

Atualizado: 13 de jul. de 2023



A criação de mecanismos mais modernos para acompanhamento e medições de obras dos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs, bem como equipamentos da Educação, foi apresentada pelo deputado federal Domingos Sávio (PSDB/MG) ao ministro Milton Ribeiro, durante audiência Pública da Comissão Mista de Orçamento – CMO. O deputado fez um apelo e sugeriu que novas formas de controle sejam implementadas para simplificar a gestão dos recursos e, assim, impedir que milhões de reais já autorizados para a construção de unidades fiquem parados, travando investimentos necessários para garantir o acesso de milhares de brasileiros ao ensino fundamental.

“Não podemos repetir erros do passado quando já houve situações de paralisar uma infinidade de convênios e recolher dinheiro. Por isso, é preciso prudência. Eu mesmo sou testemunha desse processo. Acompanho meus prefeitos de perto. E me deparo com situações em que os recursos já estão em conta e, por razões técnicas e burocráticas, as obras ficam travadas”, alertou Domingos Sávio.

“Às vezes se trava uma obra por um pequeno detalhe, por uma mudança que, para aquela realidade, é necessária. Nós precisamos achar uma maneira de evitar essa quantidade de obra parada. O Ministério herdou (essa realidade) e se não tomarmos cuidado vai ter outras. E eu sei que não é por omissão do FNDE. Por isso, é preciso aprimorar os mecanismos”, sugeriu Domingos Sávio.


Mais oportunidade para jovens em situação de risco

O deputado também defendeu investimentos do Governo Federal na criação de um Programa Especial de Educação de Reforço e Acompanhamento de Crianças e Jovens em Situação de Risco. “Penso que é de grande importância uma política federal abrangente porque os municípios, de maneira isolada, têm dificuldades para executar”, afirmou.

As oportunidades ofertadas a uma criança podem ser determinantes para o futuro, nas escolhas que ela tomará na vida”, completou o deputado.

Hospital Veterinário no Campus Bambuí

Domingos Sávio também cobrou investimentos do Governo Federal para a conclusão do Hospital Veterinário no campus do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), em Bambuí, no Centro-Oeste do estado. “Já conseguimos essa conquista para Salinas, no norte de Minas, e temos o exemplo de como esse investimento é importante para a formação profissional de jovens e adultos. Nesses municípios, os Institutos Federais são as únicas alternativas de ensino superior”, afirmou.

Equipamentos para aprimorar o ensino público

O parlamentar encerrou a participação destacando a importância do uso do Fundo para Universalização dos Serviços de Telecomunicação – Fust, na compra de computadores para professores da educação básica também esteve na pauta. O objetivo previsto em lei é garantir equipamentos tanto para formação pessoal dos professores quanto para atividades com alunos.

“Devo estar como sub-relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação e acho que temos que integrar as ações nessas pastas e solucionar a questão, ampliando o diálogo com o governo em busca da aprovação desta medida”, finalizou.

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