O deputado federal Domingos Sávio, apresentou na Câmara Federal, Projeto de Lei nº 4952/2020 que pede a extensão de prazo para execução e prestação de contas dos recursos destinados a ações emergenciais da Lei Aldir Blanc.
Em junho deste ano, Domingos Sávio votou “sim” para a aprovação da Lei nº 14.017 que garantiu a aplicação de recursos nas ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade provocado pelo novo coronavírus. Ao todo, serão destinados R$ 3 bilhões ao programa viabilizado por recursos do Fundo Nacional da Cultura. O deputado também defendeu a agilidade para a aprovação da Lei, se reunindo em Brasília com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) pedindo apoio para que a matéria tramitasse em regime de urgência.
O texto apresentado por Domingos Sávio, considera que a extensão se aplique somente à execução e à prestação contas, preservando o prazo para emprego da totalidade da destinação dos recursos aos beneficiários e objetivos finais das ações para o fim de 2020, por ocasião do término do estado de calamidade pública que vai até 31 de dezembro de 2020.
“Se a lei representou grande contribuição para a cultura e para a economia criativa, os prazos para execução das ações emergenciais que vão até dezembro de 2020 e para prestação de contas estabelecido em Decreto presidencial precisam ser prolongados por mais tempo”, disse o parlamentar.
Em seu PL, o parlamentar defende que a manutenção do prazo de destinação dos recursos em 2020 se explica devido ao fato de que os R$ 3 bilhões de recursos federais consignados para a execução da Lei foram empregados no contexto do chamado “Orçamento de Guerra” que tem o objetivo de separar do Orçamento da União os gastos do governo para o combate à pandemia de coronavírus.
“Com isso, as regras fiscais continuarão a ser devidamente cumpridas, sem que a execução e a prestação de contas fiquem pressionadas por prazos administrativamente difíceis de serem cumpridos”, explicou Domingos Sávio.