Proposta que coloca a agropecuária como prioridade do país avança na Câmara

Emenda foi destacada por Domingos Sávio; Comissão de Constituição e Justiça fará análise do projeto.

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável do deputado Domingos Sávio (PL-MG) ao Projeto de Lei (PL 2.367/23), de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).

A proposta altera a Lei nº 8.171/1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para estabelecer que a produção agropecuária nacional seja considerada prioridade de Estado. Segundo o texto, a medida assegura o direito da população a uma alimentação adequada, garantindo estabilidade social, política e econômica ao País.

No parecer, o deputado Domingos Sávio destacou que a prioridade à produção agropecuária contribui para enfrentar problemas como fome e insegurança alimentar, que podem gerar conflitos sociais e instabilidades. “A valorização do setor tem impacto significativo na economia brasileira: o agronegócio responde por cerca de um quarto do PIB, metade das exportações e gera aproximadamente 19 milhões de empregos,” disse.

O relator também ressaltou a importância estratégica do Brasil no cenário agrícola internacional, diante da projeção da FAO de que será necessário aumentar em 60% a oferta global de alimentos até 2050. Segundo ele, políticas públicas que incentivem investimentos privados e públicos, inovação tecnológica e sustentabilidade são essenciais para ampliar a capacidade de produção do país.

Além disso, Sávio apresentou emenda ao projeto, incluindo princípios como manejo sustentável dos recursos naturais, segurança alimentar, sucessão rural, planos e programas de políticas públicas voltados à agropecuária sustentável, remuneração justa aos produtores e garantia do abastecimento de alimentos à população.

Com a aprovação, o projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.