Desterro de Entre Rios recebe carro 0km. Carmo do Rio Claro, Dores do Indaiá e Passa Tempo também serão contemplados
Quatro municípios mineiros – Desterro de Entre Rios, Carmo do Rio Claro, Dores do Indaiá e Passa Tempo – estão sendo contemplados com veículos 0 km para os Conselhos Tutelares. Nesta segunda-feira, 22 de novembro, durante cerimônia com a participação da titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, foi entregue o primeiro carro.
O prefeito de Desterro de Entre Rios, Waguinho Duarte, recebeu as chaves das mãos da ministra e ao lado do chefe de gabinete Guilherme Santos, que representou o deputado federal Domingos Sávio. A entrega foi possível após o parlamentar indicar, por meio de emenda própria, recursos no valor de R$ 70 mil para compra do novo veículo.
De acordo com Domingos Sávio, a estrutura dos Conselhos Tutelares estará reforçada com mais esta ação, melhorando as condições de atendimento e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
“Estamos sempre sensíveis às demandas apresentadas pelas cidades que representamos em Brasília. Esse empenho, ao lado dos municípios, fortalece as políticas de proteção social e o enfrentamento às situações de violação de direitos. Cuidar das nossas crianças e adolescentes é uma bandeira de todos”, afirmou o deputado.
Mais veículos 0 km
Por indicação de Domingos Sávio, os municípios de Carmo do Rio Claro, Dores do Indaiá e Passa Tempo também receberão os veículos 0 km para o Conselho Tutelar. Conforme informações do Ministério da Mulher, o emplacamento já está sendo realizado para, na sequência, serem entregues aos municípios.
“Os conselheiros tutelares são os braços do nosso ministério no interior de Minas Gerais. Precisamos nos unir em defesa da infância. E esses veículos vão levar a ajuda para as nossas crianças e adolescentes que estão clamando por segurança”, afirmou a ministra.
A secretária de Assistência Social de Passa Tempo, Ana Paula Moraes Borges Benito, representou o município.
Conselhos Tutelares
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/90), o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Em cada município brasileiro ou Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de cinco membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida recondução por novos processos de escolha.
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