Na última quarta-feira (17), a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, promoveu um encontro para discutir os rumos da Reforma Tributária, reunindo a Coalizão das Frentes Parlamentares. Este evento representou um marco significativo na jornada legislativa, pois todas as 13 propostas relacionadas já estão em tramitação na Câmara dos Deputados.
A FCS organizou o GT nº 9, que tratou da transição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), discutindo prazos e formas de transição, e que resultou no PLP nº 50/2024. Além disso, outro ponto de destaque foi o projeto da Cesta Básica, que necessita de mais detalhes na própria Lei, visando uma abordagem ampla e que contemple a alimentação saudável, considerando os aspectos regionais.
Dentro desse contexto, o deputado Domingos Sávio delineou com clareza o principal propósito da reunião: fazer um balanço abrangente do trabalho realizado até o momento, com destaque especial para o apoio das frentes parlamentares e, mais especificamente, dos grupos de trabalho envolvidos.
Durante suas intervenções, Domingos Sávio não apenas enfatizou a importância de avaliar o progresso das iniciativas em curso, mas também citou os princípios norteadores que devem orientar o processo legislativo. Ele ressaltou que a reforma tributária é uma legislação que afeta diretamente a totalidade da população, o que implica uma responsabilidade ampla e cuidadosa por parte dos legisladores. O parlamentar também destacou a inviabilidade da votação da reforma tributária neste semestre, ressaltando a necessidade de priorizar a qualidade do texto, tendo em vista o seu impacto na capacidade produtiva dos setores.
"Não podemos ter a ansiedade de resolvermos o problema rapidamente. Temos que estar comprometidos em votar com qualidade, de forma clara, garantindo cálculos precisos, justiça fiscal, equilíbrio do pacto federativo e respeito à capacidade produtiva dos setores envolvidos”, afirmou o parlamentar.