O agro não pode pagar a conta de uma reforma feita às pressas, diz Sávio

Segundo deputado, a perda de incentivos fiscais fará com que os preços nos mercados cresçam, prejudicando o consumidor

A proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional tem gerado grande preocupação no setor agropecuário brasileiro. Considerado um dos pilares da economia nacional, responsável por mais de 24% do PIB e gerador de milhões de empregos diretos e indiretos, o agro teme sofrer impactos severos com as mudanças propostas no sistema tributário — especialmente em relação à cumulatividade, à carga tributária e à perda de incentivos hoje garantidos à cadeia produtiva.

Segundo especialistas, a nova sistemática de cobrança do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), sob os nomes de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), pode elevar os custos ao longo da cadeia produtiva. Atualmente, vários insumos e serviços utilizados pelo produtor rural têm alíquota zero ou desonerações parciais. Com o fim dessas isenções, todo o custo será repassado ao longo do processo, desde o produtor até o supermercado, atingindo diretamente o consumidor final.

O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), uma das vozes mais atuantes em defesa do setor agropecuário no Congresso Nacional, tem alertado sobre os riscos que a proposta representa. “Essa reforma, da forma como está, penaliza o produtor rural, aumenta o custo da produção e, inevitavelmente, o preço dos alimentos. Isso é um retrocesso para o Brasil que produz e alimenta o mundo”.

Um dos pontos mais criticados é a possibilidade de perda da isenção para produtos agropecuários in natura, como frutas, verduras, grãos e carnes. Embora a proposta inicial fale em manter esses itens na chamada “cesta básica nacional”, ainda não há garantias quanto à abrangência, alíquota zero e manutenção dos incentivos regionais.

PERDA DE INCENTIVOS FISCAIS

Além disso, a reforma impõe o risco de aumento de custos logísticos e operacionais no transporte de cargas, fundamental para escoar a produção do campo até os centros urbanos e portos. Sem uma diferenciação adequada para o setor, os impactos podem ser devastadores para pequenos e médios produtores. “O agro não pode pagar a conta de uma reforma feita às pressas, sem levar em consideração as particularidades de quem produz. O que está em jogo é a segurança alimentar e a competitividade do Brasil no mercado internacional”, ressaltou Domingos Sávio.

Outro ponto que preocupa o setor é o fim do crédito presumido e dos regimes especiais que beneficiam cooperativas agrícolas e agroindústrias. Tais mecanismos foram fundamentais para manter a cadeia produtiva forte, especialmente em regiões menos desenvolvidas do país. Sem esses estímulos, a tendência é de retração na produção, perda de empregos no campo e aumento da concentração de mercado.

Além dos prejuízos econômicos ao setor produtivo, o impacto no bolso do consumidor final é inevitável. A elevação dos preços dos alimentos, especialmente os itens básicos da dieta do brasileiro, como arroz, feijão, carne, leite e hortifrútis, pode agravar ainda mais o cenário de insegurança alimentar vivido por milhões de famílias. “A população precisa entender que essa reforma afeta diretamente a mesa do brasileiro. Não é só o produtor que perde — todos nós pagaremos mais caro por aquilo que comemos diariamente”, alertou o deputado.

Domingos Sávio, vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), tem se articulado junto à bancada ruralista e apresentado emendas ao texto da reforma para garantir tratamento justo e proporcional ao setor. A proposta defendida pelo parlamentar é que a tributação seja feita de forma a não comprometer a produção de alimentos e o acesso da população a uma alimentação saudável e acessível.